LGPD

 

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A Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital está na 1º fase da implementação da LGPD

 

 
APRESENTAÇÃO
 
LEGISLAÇÃO
 
CURSOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 2023

 

PÚBLICO-ALVO: Servidores Públicos e Comunidade em geral

Sobre o curso: O CURSO está dividido em 6 módulos de 8 horas, totalizando a carga horária de 48 horas. Ao final de cada módulo o cursista deverá realizar uma avaliação de aprendizagem. O certificado de Conclusão do curso será liberado somente após realização de todas as atividades obrigatórias com média mínima de 70,00 e resposta à Pesquisa de Satisfação. Após realizar sua auto inscrição, o cursista terá 60 dias para concluir suas atividades e gerar seu certificado.

 

INTRODUÇÃO À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

PÚBLICO ALVO: Agentes públicos federais, municipais e estaduais que tenham interesse na legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

CERTIFICADOR: ENAP - Escola Nacional de Administração Pública

Sobre o curso: O curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. O objetivo do curso é capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.

 
GLOSSÁRIO DA LGPD

 

CONTATO

Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais da SEI (DPO)

Andressa Souza da Silva Cavalcante

Agente de Integridade e Compliance

E-mail: andressacavalcante@inova.pr.gov.br

Telefone: (41) 3200-5591

Endereço: Rua Mateus Leme, nº 1561 - 80530-010 - Curitiba - PR