Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS
A partir da Lei nº 19.857/2019 e do Decreto nº 2.902/2019, o Governo do Paraná passou a adotar normas de compliance - palavra que significa cumprimento (de regras e leis, no caso). Essas normas incluem métodos e técnicas para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos, casos de corrupção e outras atitudes erradas na administração pública. A cultura do compliance envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.
Para que essa iniciativa se concretizasse, foram instituídos os Núcleos de Integridade e Compliance - NICS nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, fundacional, autárquica e serviços sociais autônomos do governo estadual, o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS funciona pela cooperação de no mínimo três agentes:
A ouvidoria pública é espaço de controle, participação social e combate à corrupção. E sua função é ser a “ponte” entre a Administração Pública e os cidadãos, em relação às suas manifestações quanto a prestação de serviços e a conduta de agentes públicos. Através dela é possível realizar melhorias para toda a sociedade.
Andressa Grassi Gogola
andressa.grassi@inova.pr.gov.br
Plano de trabalho