TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
FUNDO PARANÁ
O Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como medidas autorizadas pela Lei Estadual de Inovação e atividades afins de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, sediadas no Estado do Paraná.
1. PROCEDIMENTOS DE PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIO E TED COM A SECRETARIA DE ESTADO DA INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE UTILIZEM RECURSOS DO FUNDO PARANÁ.
2. REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DO FUNDO PARANÁ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, OU FUNDOS DE MESMA NATUREZA.